| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1351 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO DISTRITO DE TIMONHA, AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 14/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA ESPÍRITA CHICO XAVIER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GRANJA/CE, RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), COM FATOS GERADORES OCORRIDOS EM 2020. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 30/01/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3" E 5* DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N” 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 30/01/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 30/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SAURIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 30/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N® 16/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1335 | 19/11/2024 | CRIA E DENOMINA DE PROFESSOR EDNARDO PEREIRA BATISTA, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 15/07/2024 | Dispõe sobre a doação de um imóvel de dominio público municipal, situado no distrito de Adrianópolis, ao estado do Ceará e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 21/06/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO SÃO RAIMUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA, AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 21/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA NS 1.310/2023 DE 27/10/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 21/06/2024 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, PADRÃO FNDE, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - GGIM DE GRANJA/CE, CONFORME AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA ?-SUSP E NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 13/05/2024 | DENOMINA DE EMANOEL NILSON DO AMARAL, A ARENINHA SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 13/05/2024 | DENOMINA DE PATRIOLINO SABfNO DA ROCHA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE BREJO DOS SABINOS, NO DISTRITO DE PESSOA ANTA, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 13/05/2024 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FROTA VASCONCELOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO Nº 01, NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 13/05/2024 | DENOMINA DE RUA EMILIA VIEIRA DE BARCELOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL COM INÍCIO NA CE-085, PASSANDO PELA PREMOLGRAN, PELA LATERAL DA PRAÇA MELHOR INFÂNCIA E FINDANDO NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO PORTELINHA, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 13/05/2024 | DENOMINA DE RUA MARIA ZÉLIA ALMADA MONTEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO NB 10, NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 13/05/2024 | DENOMINA DE RUA JOSÉ TELÉSFORO NETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO NS 11, NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 29/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 882/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA SEDE DO MIUNICÍPIO DE GRANJA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 22/02/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3* E 5? DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N? 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 25/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE, E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NS 16/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1312 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO GRANJA/CE, DENOMINADO 'HORA DO TRATOR', E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 27/10/2023 | ALTERA A LEI N° 1017/2014 - QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 27/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 27/10/2023 | DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO, COMO AVENIDA PEDRO MONÇÃO A ATUAL RUA QUE LIGA A COHAB (CARMEM ARRUDA) AO COMÉRCIO DO SR. MIGUEL PINTO, EM PARAZINHO, DISTRITO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 27/10/2023 | DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO, COMO RUA ADELAIDE SAMPAIO MOREIRA A ATUAL RUA QUE LIGA A PONTE DAS PROMESSAS À CE-085, EM PARAZINHO, DISTRITO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 27/10/2023 | DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO, COMO RUA VEREADOR ANTONIO VIRGÍLIO FILHO A ATUAL ESTRADA DO BURITI, QUE LIGA A RESIDÊNCIA DO SR. FERNANDO MONTEIRO À CE-085, ATÉ O POSTO DO "MACHO", EM PARAZINHO, DISTRITO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICÍO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO\ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIROS,SONORO, RUIDOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS Á SAÚDE E A VIDA DE PESSOAS E ANIMAIS, EM TODO O MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 12/09/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", REALIZADOS NO MUNICIPIO DE GRANJA\CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1304 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE REGIME ESTATUTARIO, VISANDO COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 16/06/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 30 E 50 DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 16/06/2023 | DENOMINA DE BENEDITO FERREIRA BARROSO, A PRAÇA SITUADA NA RUA DA LAGOA GRANDE, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 16/06/2023 | DENOMINA DE SÃO PEDRO, A PRAÇA SITUADA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 16/06/2023 | DENOMINA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 31/03/2023 | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DE CARVALHO, A PRAÇA SITUADA NA RUA JOSÉ MARTINS COM A RUA JOSÉ PEREIRA, DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 31/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS -REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 02/03/2023 | DENOMINA A RUA FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS MENDES A RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMO A PRAÇA BENEDITA BATOBA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA VILA DE SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE PESSOA ANTA , AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO DISTRITO DE TIMONHA , AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO DISTRITO DE ADRIANOPOLIS, AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 31/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SÁLARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO SOCIAL DENOMINADO " UM LOTE PRA SONHAR E TIJOLO PRA COMEÇAR" QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E TIJOLOS PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 20/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 20/01/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1280 | 17/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 , CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1279 | 28/10/2022 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GUILHERME DE SOUSA PEREIRA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA DE RUA DO ARRODEIO, BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 28/10/2022 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO NUNES DE FREITAS A RUA QUE FICA PARALELA A RUA JOSÉ PEREIRA, NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 06/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 912/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 23/09/2022 | DENOMINA DE RUA MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO, A RUA POPULARMENTE CONHECIDA DE ALTO DA BRASILIA, BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 17/06/2022 | DENOMINA DE BOULEVARD FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA, A BOULEVARD DE PRAÇAS SITUADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 17/06/2022 | DENOMINA DE SEBASTIÃO MARQUES RODRIGUES (GOIÓ), A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ÂNGELO ADRIÃO, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 14/06/2022 | DENOMINA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A PRAÇA SITUADA NA RUA DR. LUIZ FELIPE NETO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 14/06/2022 | DENOMINA DE ANTONIO AIRTON PEREIRA (TOTÓ), A PRAÇA SITUADA NO ENTORNO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, DISTRITO DE PARAZINHO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 19/05/2022 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 11/04/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 24/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057/2015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 10/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 17/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 10/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1246/2021 DE 29/10/2021, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 10/02/2022 | FIXA O VALOR DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 02/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1160/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 19/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1246/2021 DE 29/10/2021, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 29/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 20/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 08/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEJAM CARROS, MAQUINÁRIOS, MOTOCICLETAS, CAMINHÕES, CARCAÇAS, CHASSIS OU PARTES DE VEÍCULOS, OU ESTACIONÁ-LOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCINAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE REGIME ESTATUTÁRIO, VISANDO COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 29/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 29/10/2021 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL MORADIA SEGURA, O CONJUNTO DE CASAS POPULARES, SITUADO NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 19/10/2021 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 19/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DEFENSORA DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 05/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 05/10/2021 | DENOMINA DE JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS (MESTRE JOÃO MOCÓ), A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 29/09/2021 | DENOMINA DE BENEDITO JÚLIO SAMPAIO (DIDIL), A PRAÇA SITUADA NA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO ALTO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 29/09/2021 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO ABEL DA COSTA, A ANTIGA PRAÇA INACIO BARCELOS, SITUADA NA RUA TIAGO RIBAS - GRANJA-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 02/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À HIGIÊNE ÍNTIMA DA MULHER ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABLIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 02/09/2021 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 02/09/2021 | DENOMINA DE MANOEL VITALINO DA COSTA (MANOEL DEUZINHO), A PRAÇA SITUADA AS MARGENS DA CE 085, BAIRRO DO OITEIRO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 02/09/2021 | DENOMINA DE BENEDITA MARCIANO DE SOUSA UBATUBA, A PRAÇA SITUADA NA COHAB CARMEN ARRUDA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 02/09/2021 | DENOMINA DE LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA A PRAÇA SITUADA NA COHAB VICENTE ARRUDA, BAIRRO DO OITEIRO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 02/09/2021 | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA (DONA LULÚ), A PRAÇA SITUADA NA RUA MONSENHOR VITORINO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 02/09/2021 | DENOMINA DE ANTONIO LINHARES NETO (MIRAÍMA), A PRAÇA SITUADA NO CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 19/08/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO DEOCLÉCIO SOBRINHO, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, SEDE DO MUNCÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 19/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 19/08/2021 | DENOMINA DE CORONEL LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, A PRAÇA SITUDA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 19/08/2021 | DENOMINA DE ARTHUR THEOPHILO, A ANTIGA PRAÇA CORONEL LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, SITUADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 19/08/2021 | DENOMINA DE BOULEVARD GUILHERME GOUVEIA FILHO, A ANTIGA AVENIDA GOVERNADR VIRGÍLIO TÁVORA, SITUADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1225 | 27/07/2021 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, SITUADO NA AVENIDA PERIMETRAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 27/07/2021 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS INFANTIL, SITUADO NA RUA DEPUTADO CARVALHO ROCHA, CAMPO DE AVIAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 27/07/2021 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, SITUADO NA RUA DEPUTADO CARVALHO ROCHA, CAMPO DE AVIAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 11/06/2021 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA 02 DE NOVEMBRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 28/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 24/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNCIPAL Nº 813/06, DE 19 DE ABRIL DE 2006. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 24/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 18/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MACIAIS E CONGÊNERES, COMO ATIVIDADES/SERVIÇOS ESSENCIAIS À SAÚDE FÍSICA, MENTAL E ESPIRITUAL DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 11/03/2021 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA A CASA ESPÍRITA CHICO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 11/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 25/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 25/02/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1212 | 22/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1187, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 04/02/2021 | DENOMINA A RUA SDO Nº 64, NO BAIRRO PLANALTO DO SOL, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA, QUE PASSARÁ A SER CHAMADA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA ARANIZA RIBEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 04/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1160/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA-CE - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL "MORADIA SEGURA", QUE TRATA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS ÀS FAMILIAS VULNERÁVEIS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 05/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 15/09/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19 DO MUNICÍPIO DE GRANJA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 15/09/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, CASAS LOTÉRICAS, LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE EVENTOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 13/08/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 13/08/2020 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 13/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO, NO ENFRENTAMENTO DIRETO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 25/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 12 DE JUNHO DE 2013, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS QUE ESTÃO TRABALHANDO DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 08/05/2020 | CONVALIDA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZANDO, CONSEQUENTEMENTE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR OS VALORES CORRESPONDENTES COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PERDA DE ARRECADAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 10/02/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE GRANJA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 30/01/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1059/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 30/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 30/01/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 30/01/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1185 | 16/12/2019 | ALTERA A LEI Nº 1177/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 16/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1005/2013 E 1137/2017, AJUSTA TABELAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 12/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 956/2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 29/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE GRANJA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE GRANJA, EM QUE FIGURE, COMO PARTE OU INTERESSADA, A PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 08/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 12/09/2019 | CRIA O SELO "AMIGO DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE GRANJA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 12/09/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 12/09/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE AVENIDA SÃO RAIMUNDO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 12/09/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRANJA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAU E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE DENTISTA, CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 27/05/2019 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MARIA CRUZ DE VASCONCELOS SOUSA E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCA ALBA DO NASCIMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 22/04/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 11/04/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E EDUCADOR FÍSICO CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 10/01/2019 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 10/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 03/01/2019 | ALTERA A LEI Nº 1022, DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS; REVOGA A LEI Nº 1075/2016, RESTABELECENDO O TEOR ORIGINÁRIO DA LEI Nº 1017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 21/11/2018 | Institui o procedimento de tombamento para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Granja/CE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 21/11/2018 | Denomina a Rua S.D.O (Rua Sem Denominação), localizada na Vila de Ubatuba, Distrito de Ibuguaçú, que passará a ser chamada oficialmente de Rua Mirante e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 21/11/2018 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Granja, para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 10/05/2018 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da Identidade de genêro de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 10/05/2018 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 07/05/2018 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Granja. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 04/05/2018 | Dispõe sobre a doação de um imóvel de domínio público para construção de uma obra pública neste município de Granja e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 24/04/2018 | Denomina as galerias da Câmara Municipal de Granja e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 28/03/2018 | Alterar a Lei Nº 891, de 26 de Maio de 2010, que autorizou a criação na estrutura administrativa municipal, especificamente na secretaria de saúde do município, do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 22/02/2018 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil, no distrito de Timonha e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 22/02/2018 | Dispõe sobre o reajuste e adequação salarial dos servidores públicos de Granja/CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 02/02/2018 | Regulamenta no âmbito do município de Granja as obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3º e 5º do artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas emendas constitucionais nº 300/00 e 37/02 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 29/11/2017 | Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município de Granja à projetos habitacionais de interesse social , vinculados ao programa "Minha casa, minha vida", na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 29/11/2017 | Institui o sistema municipal de ensino de Granja, reformula a Lei Nº 687/1997 do conselho municipal de educação e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 09/11/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 09/11/2017 | Altera dispositivos da Lei Nº 1005/2013. Ajusta tabelas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 09/11/2017 | Denomina a Avenida, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 09/11/2017 | Denomina a praça, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 09/11/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem nas suas dependências cartaz com a seguinte mensagem: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL Nº. 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC Nº. 345/2005 - ANVISA." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 01/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Granja para o exercício financeiro de 2018, consolidando a programação fiscal e seguridade socal, bem como os fundos municipais, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 23/10/2017 | Cria a Medlaha de Honra "Luiz Cruz de Vasconcelos", no município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 06/10/2017 | Altera a Lei Nº 996/2013, de 23 de Outubro de 2013, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 06/10/2017 | Altera a Lei Nº 1045/2015, de 20 de Maio de 2015 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 06/10/2017 | Ementa: Cria a Controladoria Geral e Cargo de Coordenador de Controle Interno junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Granja, na forma que indica e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 06/10/2017 | Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Granja para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 14/09/2017 | Determina que, no âmbito do município de Granja, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o "símbolo munidial do espectro autista", e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 23/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa-Lei Municipal-LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 23/08/2017 | Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 24/07/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 08/06/2017 | Denomina a praça da localidade de Estreito dos Martins, no distrito de Ibuguaçú e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 08/06/2017 | Determina a Companhia Energética do Ceará-ENEL, a proibição de realizar cortes no fornecimento de energia elétrica no município de Granja-CE, nos dias em que suas agências prestadoras de serviços não estiverem em pleno funcionamento, além de outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 02/06/2017 | Dispõe sobre a doação de um imóvel de domínio público para construção de uma obra pública neste município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 02/06/2017 | Denomina a Escola de Ensino Fundamental, situada na localidade de Sabiazal, Território Novo, distrito de Pessoa Anta, no município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 29/05/2017 | Disciplina o serviço de abastecimento suplementar de água fornecido pelo Governo Municipal por meio de carro-pipa no município de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 29/05/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Granja/CE para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 03/05/2017 | Institui, no âmbito do município de Granja, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 03/05/2017 | Dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 03/05/2017 | Cria e estrutura a Guarda Municipal de Granja e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 07/04/2017 | INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE GRANJA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 07/04/2017 | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 22/02/2017 | AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM (CPSMCAM) DE RECURSOS PRÓPRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RECURSOS REPASSADOS POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO AO MUNICÍPIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 horas) DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 13/02/2017 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 13/02/2017 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO FNDE, SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 26/01/2017 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS § 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 18/11/2016 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO ASSENTAMENTO ATRÁS DOS MORROS, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 18/11/2016 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 18/11/2016 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 18/11/2016 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 18/11/2016 | DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 18/11/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 18/11/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 18/11/2016 | DENOMINA O PÓLO TURÍSTICO, ESPORTIVO E CULTURAL, SITUADO NA AVENIDA BEIRA RIO, SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 18/11/2016 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 18/11/2016 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 18/11/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 18/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 24/10/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NA LOCALIDADE DE IBOAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 24/10/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 16/06/2016 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 16/06/2016 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 16/06/2016 | DENOMINA O ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, SITUADO NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 16/06/2016 | DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E DONA CHIQUEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 16/06/2016 | DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 16/06/2016 | DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS CEL. JOSÉ ELIAS E 14 DE JULHO, NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 16/06/2016 | DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, SITUADO NO BAIRRO DE FÁTIMA, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 16/06/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 16/06/2016 | DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 16/06/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 16/06/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA RUA DONA CHIQUEZA, BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 16/06/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 11/05/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO BAIRRO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 11/05/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 11/05/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 30/03/2016 | ALTERA A LEI N° 1017/2014 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 30/03/2016 | CONCEDE INCENTIVO AOS PROFESSORES LOTADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRTAL DONA INÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PATROLEIRO NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E GERENTE DE NÚCLEO DE LOGÍSTICA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ELETRICISTA E PEDREIRO CONSTANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 17/03/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE, DESTINADO A PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E A QUALIDADE DE VIDA, CARACTERIZADAS PELA LIBERDADE LÚDICA DE SEUS PARTICIPANTES; ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER, DESDE QUE DESENVOLVIDAS DE FORMA PREDOMINANTEMENTE FÍSICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 10/03/2016 | DENOMINA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 03/03/2016 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 24/02/2016 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDA CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 18/02/2016 | ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICÍPAL Nº 878/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 18/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM TARIFAS ENERGÉTICAS DO SAAE – SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 18/02/2016 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 27/01/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 15/01/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 15/01/2016 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 15/01/2016 | EMENTA: CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA, CARGO DE OUVIDOR PÚBLICO E ALTERA VALORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 13/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 13/11/2015 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 13/11/2015 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE IBUAÇÚ, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 13/11/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANJA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 13/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 26/10/2015 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 24/08/2015 | ORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, AMPLIANDO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO VALORES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 11/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE GRANJA PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 11/06/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 1.027 DE 19/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 08/06/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR – GDPA, PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES LOTADOS EM TURMAS DO 1° E 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 08/06/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 20/05/2015 | DENOMINA A CRECHE DONA CARMEM ARRUDA DE CRECHE VERA MARIA ANGELIM DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 08/05/2015 | “ALTERA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 08/04/2015 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO DA BOCA DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 08/04/2015 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 06/04/2015 | CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESÁRIOS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 06/04/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 06/04/2015 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 20/03/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 20/03/2015 | DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 963/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 26/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 25/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS AO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 09/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 09/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 09/02/2015 | “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 09/02/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 09/02/2015 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 09/02/2015 | ALTERA A LEI Nº 921/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 31/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOME DE JOSÉ POLICARPO DE OLIVEIRA JÚNIOR A ESCOLA DO BAIRRO DA GUARITA EM ADRIANÓPOLES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 25/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 06/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 06/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 06/06/2014 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 30/05/2014 | Regulamenta no âmbito do município de Granja as obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3° e 5° do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas Emenda Constitucionais n° 30/00 e 37/02 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 30/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME VALOR FIXADO PELA PORTARIA N° 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 16/04/2014 | DENOMINA A ESCOLA SITUADA NA AGROVILA, EM TIMONHA, DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 16/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 07/04/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE PARAZINHO PARA MONSENHOR JOSÉ MARIA VASCONCELOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO I E PROFESSOR BÁSICO II. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 06/03/2014 | DENOMINA DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 11/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 08/01/2014 | Dispõe sobre a contratação temporária, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal no ano de 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 13/12/2013 | DISPÕE DA DOAÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS DE DOMÍNIMO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIMO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 13/12/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 13/12/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 18/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 18/11/2013 | DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 18/11/2013 | DENOMINA A ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, PARAZINHO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL HELOI DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 18/11/2013 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de GRANJA para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 18/11/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 07/11/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 07/11/2013 | CONCEDE A MEDALHA PESSOA ANTA AO PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 07/11/2013 | Dispõe sobre a instituição da homenagem denominada Comenda Cidadão Empreendedor Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 23/10/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 23/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 23/10/2013 | CONCEDE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 23/10/2013 | DENOMINA DE FRANCISCO CARNEIRO FONTENELE A EEF DA LOCALIDADE DE CAÇA-POEIRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 07/10/2013 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO DESPORTO E LAZER, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍVIO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 19/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO DIA 25 DE OUTUBRO “ O DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANJA”. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 19/09/2013 | CONCEDE A MEDALHA PESSOA ANTA AO ATLETA THIAGO VANTEMBERGH DE MOURA (THIAGO GRANJA). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 13/09/2013 | DISPÕE ACERCA DO BRASÃO E DEMAIS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 06/09/2013 | DENOMINA DE DR. OSIAS UCHÔA SÁ O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 21/08/2013 | DENOMINA DE AVENIDA PERIMETRAL LESTE AS ANTIGAS RUAS BOULEVARD COREAÚ E CEL. FELINTO LAURINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 14/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 08/08/2013 | DENOMINA DE AVENIDA ÂNGELO ADRIÃO DE ARAÚJO A VIA QUE LIGA EEF FRANCISCA PORTELA ATÉ O INTRONCAMENTO QUE LIGA O DISTRITO DE ADRIANÓPOLES AOS DISTRITOS DE IBUGUAÇÚ E ESTREITO DOS MARTINS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 08/08/2013 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º BEM COMO OS INCISOS I E II §1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 835/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE TRATA DA CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO - GESTOR DO FHIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 19/06/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 12/06/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 12/06/2013 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º BEM COMO O INCISO I E O §1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 835/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO - GESTOR DO FHIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 12/06/2013 | DENOMINA A ANTIGA PRAÇA PRESIDENTE ROOSEVELT(PRAÇA DA MATRIZ DE GRANJA) DE PRAÇA MONSENHOR MANOEL VITORINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 12/06/2013 | DENOMINA A ANTIGA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO DE PARAZINHO DE PRAÇA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 12/06/2013 | DENOMINA ANTIGO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL – CERUR DE PARAZINHO DE E.E.F FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 12/06/2013 | DENOMINA A QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARRUDINHA DE JANDER BEVILÁQUA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 05/06/2013 | DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 05/06/2013 | DENOMINA A UNIDADE BASICA DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,II E III DA LEI MUNICIPAL 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA MUNICIPAL (ANEXO II), BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 827/07, 907/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 23/05/2013 | ALTERA A LEI 666/94 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 944/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 957/2013 –QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 29/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Granja/CE e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 18/04/2013 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE GRANJA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 18/04/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE GRANJA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO(COMDEC) DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 18/04/2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de GRANJA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 05/04/2013 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 20/03/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PAULA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 20/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 20/03/2013 | DENOMINA A CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 20/03/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 20/03/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE DR. PRIVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 07/03/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 28/02/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Granja/CE e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 28/02/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 28/02/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO I COM NIVEL SUPERIOR E PROFESSOR BÁSICO II. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 28/02/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 28/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 28/02/2013 | Regulamenta no âmbito do município de Granja as obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3° e 5° do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas Emenda Constitucionais n° 30/00 e 37/02 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 14/02/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei 944/2013 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 10/01/2013 | Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de José Gerardo de Albuquerque ao Mercado Público de Adrianópoles. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 10/01/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 07/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL” DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |