DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E GERENTE DE NÚCLEO DE LOGÍSTICA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.