Ementa

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS PARA TRATAR DO ASSUNTO: ECOTURISMO E DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, AMBOS COM GRANDE POTENCIAL NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, COMO PALMEIRAS E TANQUES, NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, PIRAPORA, NO DISTRITO DE UBATUBA E COCAL, TORÉM E CACHOEIRA DOS MACACOS, NO DISTRITO DE TIMONHA.

Justificativa

O turismo é um marco no desenvolvimento do estado do Ceará. No entanto, ainda temos muito a avançar no sentido de fortalecer todo o potencial turístico do estado, para além das belas praias que já são atração internacional. Nesse contexto, o município de Granja é um forte candidato a integrar os roteiros turísticos do Ceará, seja pela sua riqueza cultural, pela beleza das paisagens, e ainda pela proximidade da Rota das Emoções e da mais recente Rota Mirantes da Ibiapaba, sendo Granja um importante entreposto de integração dessas duas rotas.
Mas hoje já temos experiência suficiente para saber o modelo de turismo que não nos interessa, um modelo predatório, que passa por cima de preocupações ambientais, visando apenas o lucro imediato, e sem uma preocupação com a inclusão social. Pelo contrário, queremos um turismo que valorize nosso povo, nossa história, que seja uma oportunidade de aumentar o amor do granjense pela sua terra, ao mesmo tempo em que é incluído ativamente num processo em que a renda gerada com respeito ao meio ambiente também seja bem distribuída entre os cidadãos, gerando benefícios não apenas para os que estão diretamente envolvidos com as atividades turísticas, mas para toda a comunidade.
Essa é a proposta do Ecoturismo e também do Turismo de Base Comunitária, ambos com grande potencial no nosso município. O Ecoturismo, segundo o Ministério do Turismo, é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.
Já o Turismo de Base Comunitária (TBC) evidencia o protagonismo das comunidades na gestão da visitação em seus terrritórios. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, definiu recentemente o conceito de TBC como um modelo de gestão da visitação protagonizado pela comunidade, gerando benefícios coletivos, promovendo a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura dessas populações, bem como a utilização sustentável, para fins recreativos e educativos, dos recursos da Unidade de Conservação.
Importante salientar que tanto o Ecoturismo quanto o Turismo de Base Comunitária são modelos do turismo do futuro, que só crescem a cada ano, e o Brasil, potência ambiental que é, deve se preparar para esses novos tempos!
Além da riqueza cultural e paisagística, e como decorrência delas, o município de Granja também tem contribuído para a conservação da biodiversidade através da criação de UC em seu território, a saber, a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, criada em 1996, que engloba 26 municípios entre Ceará e Piauí, dentre os quais, grande parte do município de Granja, e o Parque Estadual das Carnaúbas, criado em 2006, englobando a Serra da Ubatuba, região em que ficam localizados os distritos de Ibuguaçu, Timonha, Adrianópolis e Ubatuba.
E é justamente na região desses distritos que sabemos que ocorre um processo de visitação regional, e onde identificamos que há interesse pelo aperfeiçoamento desse processo, lado a lado com uma preocupação com a conservação dos atrativos e do maior bem natural da região: suas águas.
Diante de todo o exposto, vimos propor que esta casa de Leis se debruce sobre o potencial do turismo no município, propondo mecanismos que incentivem a atividade de forma social e ambientalmente responsável, garantindo a sustentabilidade da atividade e a permanência dos nossos valores culturais e da juventude no campo.
Chamemos os parceiros, órgãos ambientais responsáveis pela gestão dessas Unidades de Conservação, o ICMBio e a SEMA-CE para que juntos, cada atuando no âmbito de suas competências, sejam adotadas todas as medidas cabíveis de ordenamento e desenvolvimento da atividade turística, inicialmente na região da Serra da Ubatuba, e a partir daí, para outras regiões igualmente ricas do nosso município.