QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS DO ART. 31, 70 E 74, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA NO EXERCÍCIO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 06/11/2019 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA NO EXERCÍCIO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 13/12/2019 09:00:02 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NO EXERCÍCIO 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
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