Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS A RESPEITO DAS IMPLICAÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 587/2013, RELATIVA A MANUTENÇÃO SISTEMÁTICA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, BEM COMO A DISCUSSÃO ACERCA DA ATUAL CONTRIBUIÇÃO DE ILMUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\fi708\qj\f0\fs24 Considerando as indaga\'e7\'f5es de v\'e1rios mun\'edcipes relativas taxa cobrada relacionada a CIP, assim como a manuten\'e7\'e3o da ilumina\'e7\'e3o p\'fablica praticada no Munic\'edpio de Granja/Ce, com a finalidade de sanar as d\'favidas pertinentes a responsabilidade pelos parques de ilumina\'e7\'e3o, ap\'f3s edi\'e7\'e3o de resolu\'e7\'e3o da ANEEL. Certo de tais d\'favidas ser\'e3o sanadas com a presen\'e7a dos representantes da COELCE e do munic\'edpio \'e9 que apresento este Requerimento, contando com a colabora\'e7\'e3o dos Nobres Pares em sua aprova\'e7\'e3o.\par
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