Ementa

O VEREADOR ANTONIO JARBAS MOREIRA ANGELIM JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA PARA QUE O MESMO ENCAMINHE O PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA IMPLANTANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SEGUINTES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL: - AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL (ASB); - TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL (TSB).

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Arial;}{\f2\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24\par
\pard\sa200\sl276\slmult1\qj\lang22\f1\tab Tal Indica\'e7\'e3o motiva-se em cumprir dispositivos da consolida\'e7\'e3o das Leis do Trabalho (CLT). Aprovado pelo Decreto de Lei n\'ba 5.452, de 01 de maio de 1943, que assegura a todos os trabalhadores que exerce trabalho em condi\'e7\'f5es insalubres, acima dos limites de toler\'e2ncia estabelecidos pelo Minist\'e9rio do Trabalho, a percep\'e7\'e3o do adcional de insalubridade respectiva. Diante desta realidade, estamos convictos que a implementa\'e7\'e3o do adcional de insalubridade aos Axili\'e1res de Sa\'fade Bucal (ASV) e aos T\'e9cnicos de Sa\'fade Bucal (TSB) do nosso munic\'edpio, estimular\'e1 ainda mais estes proficionais a prestarem um servi\'e7o de melhor qualidade a nossa popula\'e7\'e3o.\tab\par
\tab Pelas raz\'f5es expostas, estamos convencidos de que a iniciativa merecer\'e1 o acolhimento por parte do Chefe do Poder Executivo do Munic\'edpio de Granja-CE.\f2\fs22\par
\pard\qj\lang1046\f0\fs24\par
}