Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos indicados se faz necessária para garantir a valorização e a motivação dos servidores municipais, além de promover a equidade salarial e a qualidade dos serviços prestados à população. A alteração na Lei Complementar Municipal Nº 16/2019 visa adequar a legislação vigente às demandas atuais, contribuindo para a eficiência e a eficácia da gestão pública.