Institui o procedimento de tombamento para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Granja/CE, e dá outras providências.
Denomina a Rua S.D.O (Rua Sem Denominação), localizada na Vila de Ubatuba, Distrito de Ibuguaçú, que passará a ser chamada oficialmente de Rua Mirante e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Granja, para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da Identidade de genêro de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Granja.
Dispõe sobre a doação de um imóvel de domínio público para construção de uma obra pública neste município de Granja e dá outras providências.
Denomina as galerias da Câmara Municipal de Granja e dá outras providências.
Alterar a Lei Nº 891, de 26 de Maio de 2010, que autorizou a criação na estrutura administrativa municipal, especificamente na secretaria de saúde do município, do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil, no distrito de Timonha e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste e adequação salarial dos servidores públicos de Granja/CE e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do município de Granja as obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3º e 5º do artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas emendas constitucionais nº 300/00 e 37/02 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município de Granja à projetos habitacionais de interesse social , vinculados ao programa "Minha casa, minha vida", na forma que indica e dá outras providências.
Institui o sistema municipal de ensino de Granja, reformula a Lei Nº 687/1997 do conselho municipal de educação e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 1005/2013. Ajusta tabelas e dá outras providências.
Denomina a Avenida, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências.
Denomina a praça, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem nas suas dependências cartaz com a seguinte mensagem: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL Nº. 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC Nº. 345/2005 - ANVISA."
Estima a receita e fixa a despesa do município de Granja para o exercício financeiro de 2018, consolidando a programação fiscal e seguridade socal, bem como os fundos municipais, e dá outras providências.
Cria a Medlaha de Honra "Luiz Cruz de Vasconcelos", no município de Granja e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 996/2013, de 23 de Outubro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1045/2015, de 20 de Maio de 2015 e dá outras providências.
Ementa: Cria a Controladoria Geral e Cargo de Coordenador de Controle Interno junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Granja, na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Granja para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Determina que, no âmbito do município de Granja, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o "símbolo munidial do espectro autista", e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa-Lei Municipal-LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências.
Denomina a praça da localidade de Estreito dos Martins, no distrito de Ibuguaçú e dá outras providências.
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